FOTO DE ARQUIVO: Professores filipinos em treinamento. ARQUIVOS DO CONSULTOR
MANILA, Filipinas — Os professores das escolas públicas têm direito ao pagamento de horas extras caso excedam oito horas de trabalho, disse o advogado de direitos humanos Atty. Chel Diokno disse.
Tal como outros funcionários públicos, os professores só serão obrigados a trabalhar oito horas por dia, disse Diokno num vídeo publicado na sua conta do YouTube na sexta-feira.
Citando a Seção 13 da Carta Magna para Professores de Escolas Públicas, ou a Lei da República nº 4.670, e o Memorando do Departamento de Educação nº 291, Série de 2008, Diokno disse que a repartição para o trabalho de oito horas é de seis horas para ensino em sala de aula real e duas horas para outras tarefas relacionadas ao ensino.
As atribuições incluem tarefas como elaboração de planos de aula, verificação de exercícios, participação em seminários, consulta aos pais dos alunos, entre outras.
Com base no memorando, os professores das escolas públicas poderão prestar mais de seis horas de ensino, ou mais de oito horas de plantão, desde que recebam remuneração “calculada à mesma taxa horária da remuneração regular, acrescida de um adicional de 25% da taxa horária.”
O advogado de direitos humanos disse que horas extras se aplicam ao ensino ou trabalho realizado dentro das instalações da escola
“Se os fundos forem insuficientes, em vez do pagamento de horas extras, o professor que faz horas extras deve receber créditos de serviço equivalentes a 1,25 horas por cada hora de horas extras”, disse Diokno.
(Caso o fundo não seja suficiente, em vez do pagamento de horas extras, deverão ser concedidos créditos de serviço equivalentes a 1,25 horas por cada hora excedente ao professor que realizou horas extras.)
Diokno também lembrou que os documentos adequados ou a aprovação do diretor da escola devem ser obtidos caso um professor seja obrigado a fazer horas extras.
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